O Universo Paralelo dos Sevidores Públicos

Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.
Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.
Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.

A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.

Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.
Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.
O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?
Editorial de hoje do Estadão. Não dá para não ler um bom jornal.